Reforma Psiquiátrica no Brasil

Esse mês, comemoramos 10 anos da lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil e, por isso, não poderia deixar de comentar por um breve momento, e de forma resumida, como tudo aconteceu até aqui.

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Ao lembrarmos a constituição histórica da doença mental, devemos ter em mente que o status de doença mental da loucura é uma idéia relativamente nova. No passado, até o advento da medicina positiva, as pessoas ditas loucas eram consideradas possuídas, sendo essa, para a visão da época, a causa de sua loucura. Para esse raciocínio equivocado, os possuídos, na verdade, seriam loucos porquanto possuídos.

Nesse emaranhado de idéias sobre a história da possessão-loucura, ganham relevo dois momentos importantes, sobre os quais eu gostaria de falar.

Antes mesmo do século XIX, ainda nos anos de 1560 a 1640, a medicina interferiu nesse problema da loucura-possessão a pedido dos Parlamentos, dos governos e da hierarquia católica. Os médicos foram encarregados de mostrar que a loucura enquanto possessão não existia, e que esse fato seria fruto de uma mente perturbada e desregrada.

Numa segunda oportunidade, entre 1680 a 1740,  a pedido da Igreja Católica e dos governos, contra a exploração do misticismo protestante, os médicos apareceram mais uma vez para mostrar que os fenômenos de êxtase, da inspiração e do profetismo eram frutos de movimentos violentos dos humores.

Traçando uma linha cronológica de acontecimentos, podemos dizer que do século XV a  XVII, a experiência da loucura era vista de forma natural. Os loucos andavam livremente entre os cidadãos, e até mesmo escreviam e atuavam em peças teatrais. Já em meados do século XVII, a loucura torna-se uma forma de exclusão por toda a Europa, onde são criado estabelecimentos para internação dessas pessoas. No entanto, não eram os loucos os únicos ali aprisionados. Lá se encontravam também prostitutas, mendigos, idosos, portadores de doenças venéreas, libertinos, enfim, toda a espécie de pessoas a quem a sociedade não “desejava” mais. Em Paris, surge o Hospital Geral, que não tinha nenhum cunho curativo. Por esse tempo, apreciava-se não a relação da loucura com a doença, mas a relação da sociedade consigo mesma e todos que não podiam produzir riquezas não poderiam fazer parte dela. A ociosidade era um pecado, e não mais o orgulho e  a avidez no comércio.

E assim, por 100 anos, a loucura foi silenciada. Em meados do século XVIII  há uma comoção para que haja a abolição do internamento e que os loucos fossem libertados. A Revolução Francesa, com o lema Igualdade, Liberdade e Fraternidade, não admitia mais a opressão dessas pessoas internadas e excluídas. No entanto, surge um problema: alguns loucos são realmente perigosos, não podendo ficar com suas famílias e nem livres na sociedade, o que fazer? Para essas pessoas, o internamento continuaria, enquanto o restante seria libertado. O hospital ficaria somente e exclusivamente para os loucos.

A partir deste novo cenário, a internação ganha significação de caráter médico, aparecendo Pinel na França e  Tuke na Inglaterra. Com isso, a história da loucura tem duplo advento: do humanismo e da ciência positiva.

Podemos pensar isso hoje. Será que vemos algo de diferente em nossa sociedade? A lei federal 10216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, mas é isso o que vemos? A proposta é interessante, mas como lidar com famílias que não têm condições econômicas ou não querem esse ente convivendo na mesma casa?

A Reforma Psiquiátrica pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade. Isto quer dizer modificar o sistema de tratamento clínico da doença mental, eliminando gradualmente a internação como forma de exclusão social. Este modelo seria substituído por uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, visando a integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade. Conhecemos para isso, centros de atenção psicossocial (CAPS), centros de convivência e cultura assistidos, cooperativas de trabalho protegido (economia solidária), oficinas de geração de renda e residências terapêuticas, descentralizando e territorializando o atendimento em saúde, conforme previsto na Lei Federal que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A lei procura ajudar o doente, mas não fornece subsidio para aqueles que, supostamente, irão acolhê-lo. Não estamos falando de recursos financeiros somente, mas de aceitação de alguém que esteve afastado por longos anos e retorna a sua casa. Substituir o modelo arcaico dos manicômios do Brasil não basta, é necessário conscientização de toda a população para um novo cenário.

A título de curiosidade, com relação a toda essa questão de exclusão social, loucura, e reforma psiquiátrica, existem algumas datas importantes para entendermos como esse panorama é relativamente novo:

1936-  Praticada as primeiras lobotomias (Europa)

1938-  Início da prática do eletrochoque (Europa)

 Inicio dos anos 80 – Abolição do eletrochoque, lobotomia e abuso no uso de neurolépticos ( Brasil)

Referência Bibliográfica:

www.slideshare.net

FOUCAULT, M. Doença Mental e Psicologia. Tempo Brasileiro, 6ª edição, Rio de janeiro, 2000.